Contents
- 1 O que impede o trabalhador de receber o PIS?
- 2 Quais são os direitos de quem paga INSS?
- 3 Quem paga o INSS têm direito ao FGTS?
- 4 Quais os benefícios de quem paga GPS?
- 5 Quem não trabalha de carteira assinada tem direito ao FGTS?
- 6 Quanto tempo preciso pagar o INSS para ter direito aos benefícios?
Quem paga carne de INSS têm direito a PIS?
MEI e autônomo tem direito ao PIS? – Como via de regra o abono salarial é fornecido aos trabalhadores com carteira assinada, quem é MEI não tem direito ao PIS. O mesmo se aplica aos autônomos. Quem paga INSS autônomo não tem direito ao PIS. O PASEP funciona da mesma forma, no entanto, a diferença está em quem é atendido, já que ele é destinado aos servidores públicos, e portanto, na arrecadação dos valores, que são recolhidos de empresas públicas e de economia mista.
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Como faço para saber se tenho direito de receber o PIS?
Para saber se vai ter direito ao abono salarial do PIS /Pasep em 2023 (ano-base 2021), o trabalhador deverá consultar as informações do valor, data e banco de recebimento pela Carteira de Trabalho Digital (no site ou no aplicativo) ou por meio do portal Gov.br a partir do dia 5 de fevereiro.
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O que impede o trabalhador de receber o PIS?
Quem não pode receber o PIS/PASEP 2023 – Existe uma legislação que indica quem pode ter acesso ao abono salarial, e quem não pode receber o PIS/PASEP 2023, É importante também estar atento a essas regras para não perder o acesso ao benefício. O pagamento não está autorizado para trabalhadores dos seguintes perfis:
Trabalhadores informais; Quem não trabalhou em 2021; Trabalhadores que não foram inclusos na declaração do RAIS; Empregados de pessoa física; Empregados domésticos; Trabalhadores rurais.
Quais são os direitos de quem paga INSS?
A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.
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Quem paga INSS como autônomo tem direito a auxílio-doença?
Sim, o profissional liberal que contribui para a Previdência Social (INSS) tem direito ao Auxílio Doença do Governo Federal.
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Quem paga o INSS têm direito ao FGTS?
O fato de contribuir para o INSS não lhe dá direito ao FGTS. As contribuições são feitas por você. Ja os depósitos do FGTS pelo empregador. Embora celetista deve procurar a CAixa e pedir um extrato da conta para verificar se houve depósitos em sua conta nas referidas datas.
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Quais os benefícios de quem paga GPS?
Qual o objetivo do GPS? – O principal objetivo da GPS é facilitar o recolhimento da tributação referente ao INSS. Desta forma, ele promove mais comodidade para efetuar o pagamento e garantir a aposentadoria do empresário e colaboradores. Além disso, a guia também dá acesso aos benefícios extras garantidos pelo INSS, como pensão, auxílio doença, salário maternidade, entre outras tantas vantagens.
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Sou autônomo como pedir auxílio-doença?
Para requerer o auxílio-doença no INSS é preciso que o segurado realize o agendamento da perícia médica. Esse agendamento pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social.
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Qual o valor do auxílio-doença para autônomo?
Qual é o valor do auxílio doença? – Pela nova regra da Reforma da Previdência, o valor do auxílio doença corresponde a 91% do salário de benefício, que, por sua vez, consiste na média aritmética simples de todos os salários de contribuição. Por exemplo, se o segurado contribuiu durante 30 meses, todo o valor será somado e dividido por 30.
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Quem trabalha como autônomo tem direito FGTS?
FGTS: dúvidas mais comuns dos empregados 
Muitas pessoas têm dúvida ainda sobre como funciona o FGTS e como pode ser utilizado. Listamos abaixo uma série de perguntas e respostas que podem acabar com suas dúvidas! Para começar, você sabe o que é FGTS? Para que serve e quando pode usá-lo? Iremos esclarecer alguns pontos : O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma garantia ao trabalhador para momentos como a demissão sem justa causa. -> O que é FGTS? É a sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS é uma conta destinada ao trabalhador para ser uma reserva de dinheiro. Praticamente, uma poupança. O fundo visa zelar pelo trabalhador em situações difíceis, como na demissão sem justa causa.
O FGTS é um direito garantido pela Constituição Federal que todo o empregador precisa respeitar.-> Quem tem direito a receber o FGTS?Todos aqueles registrados na carteira de trabalho têm o direito ao FGTS.Há, também, outros exemplos de pessoas que possuem o benefício:Trabalhadores rurais;Trabalhadores intermitentes;Trabalhadores temporários;Trabalhadores avulsos;Operários rurais temporários;Atletas profissionais;Empregado doméstico.* Vale lembrar: os trabalhadores autônomos ou individuais não têm direito ao FGTS por não terem vínculo empregatício.-> Quem deposita?
Os empregadores que realizam os depósitos. Todo o começo de mês, eles são responsáveis por depositar 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta da Caixa. É aberta uma conta em nome do trabalhador, no momento em que o empregador recolhe o dinheiro para o FGTS. Por isso, há a possibilidade de haver várias contas de FGTS de uma mesma pessoa. Isso ocorre pois quando um trabalhador esteve em mais de uma empresa como registrado. Vale lembrar que o trabalhador pode baixar o aplicativo do FGTS em seu Smartphone e ter acesso a valor recolhido, e saber se o patrão vem depositando mensalmente e corretamente os valores. -> Quando se pode utilizar o FGTS? Somente em alguns casos o FGTS pode ser utilizado:Aposentadoria, ou se o trabalhador tiver 70 anos ou mais;Demissão sem justa causa;Desastres naturais;Doenças terminais, como Aids, câncer e etc.Falecimento do empregador e fechamento da empresa;Financiamento da casa própria (é necessário ter contribuído três anos);Se não houver depósito na conta por três anos seguidos. Fora os já citados, há alguns outros exemplos de quando se pode utilizar o FGTS. -> Como sacar o FGTS? É simples. Basta comparecer em qualquer agência da Caixa para realizar o saque. Mas, como o motivo de usar o FGTS varia, há documentos diferentes para cada situação específica. No caso da demissão sem justa causa, o caminho é o seguinte: O trabalhador precisa comparecer na agência com RG, carteira de trabalho, número de inscrição do PIS/PASEP/NIS e termo de rescisão de contrato de trabalho. Após a solicitação, o saque pode ser feito em até cinco dias úteis. Se, por acaso, o saque for igual ou menor a R$ 1500,00, é ainda mais simples. O trabalhador pode sacar nas lotéricas, postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que têm cartão cidadão e senha. -> O FGTS tem rendimento? Sim, tem! Embora o rendimento seja baixo, não podendo ser considerado um investimento, o FGTS em 2018 rendeu somente em média 5% ao ano, ficando bem abaixo da inflação. -> Como a conta do FGTS fica inativa? A conta do FGTS se torna inativa quando não recebe mais depósitos, o trabalhador se demite ou é demitido por justa causa. Ainda que esteja inativa, ela é, sim, de direito do trabalhador e continua recebendo juros e correção monetária no saldo. No ano passado, o presidente Michel Temer anunciou que as contas inativas estariam disponíveis para o saque, no intuito de estimular a economia no período de recessão. Caso você tenha mais dúvidas sobre direitos trabalhistas, entre em contato conosco através do chat online! Podemos te ajudar! Faça valer seu direito! : FGTS: dúvidas mais comuns dos empregados
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Quem não trabalha de carteira assinada tem direito ao FGTS?
O que você precisa para sacar o FGTS sem carteira assinada? – Dependendo da relação de trabalho, o brasileiro sem carteira assinada consegue atestar o vínculo empregatício. Se a justiça reconhecer o caso como favorável, a instituição terá que depositar o valor do FGTS de acordo com o tempo de trabalho prestado.
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Quanto tempo preciso pagar o INSS para ter direito aos benefícios?
Cada tipo de benefício exige um tempo mínimo de contribuições. A saber: Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente: 12 (doze) contribuições mensais; Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.
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